folit.ai

Política de saída e portabilidade

Versão
1.0
Em vigor desde
31/10/2026, 00:00
Impressão digital (SHA-256)
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POLÍTICA DE SAÍDA, EXPORTAÇÃO E ELIMINAÇÃO — FOLIT

1. Pedidos distintos Cancelar a renovação, terminar o serviço, mudar de fornecedor e pedir apagamento são operações distintas. O Cliente pode solicitar esclarecimentos e assistência na conta ou em [email protected]. A exportação ou cessação de dados sensíveis exige poderes e permissões adequados; acesso de contabilista, parceiro ou utilizador convidado não confere poderes gerais.

2. Exportação disponível O ZIP de auto-serviço inclui actualmente dados da empresa, perfis, compras, fornecedores, artigos, ficheiros associados a compras e históricos operacionais limitados, com manifesto de cobertura e hashes. Não é uma exportação integral de todos os módulos. Documentos pendentes, RH/Staff, HACCP, banca/pagamentos, contratos/assinaturas e backup não estão integralmente abrangidos por esse ZIP. O Cliente deve consultar as exclusões, contagens e falhas indicadas no manifesto e pedir o tratamento das categorias necessárias à sua saída. Limites de históricos operacionais não devem ser interpretados como entrega de todas as provas documentais. Os originais são fornecidos nos formatos disponíveis e os registos em formatos estruturados documentados. Relações, anexos e evidências relevantes fazem parte da análise de cobertura; uma imagem de assinatura não substitui as respectivas evidências.

3. Verificação e entrega Gerar um ficheiro, verificar a sua integridade, disponibilizá-lo, notificar e comprovar recepção são estados distintos. Falhas ou omissões obrigatórias impedem declarar entrega integral. Um hash não certifica sozinho autenticidade fiscal. Antes de encerrar a saída, o Prestador verifica o âmbito contratado e as obrigações de devolução. Um link expirado ou email enviado não comprova entrega. Durante o período de recuperação aplicável, o Cliente pode solicitar renovação de acesso por canal autenticado ou contacto verificado; a expiração de um link individual não extingue esse direito.

4. Prazos e mudança de fornecedor O pedido ordinário de eliminação tem prazo de reversão de 30 dias, sem prejuízo das instruções lícitas e prazos legais aplicáveis. Na medida em que o serviço esteja abrangido pelo capítulo VI do Regulamento (UE) 2023/2854, respeitam-se os direitos de mudança, incluindo pré-aviso máximo de dois meses, transição ordinária máxima de 30 dias de calendário após o pré-aviso e recuperação por pelo menos 30 dias após a transição, com prorrogações e excepções apenas nos termos legais. O acesso de recuperação deve ser efectivo durante o prazo aplicável; sete dias de validade de um link não substituem esse período. A exportação normalizada e assistência de mudança legalmente obrigatórias não têm encargo adicional. Serviços facultativos para além dessas obrigações exigem pedido e preço aceites, respeitando o regime legal de encargos de mudança.

5. Inactividade e protecção Contas com subscrição activa ou compromissos de conservação vigentes não são eliminadas por simples ausência de login. As sequências de avisos existentes não dispensam os prazos aplicáveis de recuperação nem verificações de conservação. A rotina central de eliminação definitiva está sujeita a uma suspensão protectora enquanto não se comprovar a cobertura e entrega necessárias. Esta medida não declara o arquivo completo nem autoriza retenção ilimitada. Pedidos legítimos são analisados e o Cliente pode cancelar o pedido de eliminação.

6. Conclusão e excepções Antes do apagamento, são verificados poderes, datas, eventual revogação, obrigações de devolução e impedimentos legais ou contratuais. A ausência de download não determina conservação indefinida: disponibilização, avisos, escolha do Cliente e conclusão devem ser documentados. O apagamento sem devolução só é executado mediante instrução específica e informada, quando admissível e sem prejudicar direitos de terceiros. Retenções residuais são delimitadas por categorias, finalidade e fundamento, com prazo aplicável. O FOLIT não pode invocar genericamente a obrigação fiscal do Cliente para conservar todo o arquivo. Compromissos anteriores vinculativos de arquivo não desaparecem pela aceitação desta política.

7. Confirmação e continuidade A confirmação de eliminação identifica data, âmbito e excepções, sem declarar conclusão perante falhas ou cópias residuais não resolvidas. As cópias de segurança seguem o ciclo efectivamente documentado; após restauro devem ser reaplicados os apagamentos. Não se garante equivalência funcional entre o FOLIT e o sistema de destino. A aceitação do contrato ou desta política não comprova entrega de dados.