ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS — FOLIT
1. Objecto e duração Este acordo integra o contrato entre a entidade Cliente, responsável pelo tratamento ou subcontratante devidamente autorizado, e Crazy Particle, Lda., subcontratante para operações realizadas por conta do Cliente. Vigora durante a prestação e as operações legítimas de saída. Não regula as finalidades próprias delimitadas na Política de Privacidade. As operações abrangem recolha, recepção, armazenamento, organização, consulta, extracção, alteração autorizada, transmissão, exportação e apagamento necessários aos módulos contratados.
2. Titulares, categorias e minimização Conforme os módulos, podem ser abrangidos utilizadores, contactos profissionais, trabalhadores, clientes, fornecedores e signatários; dados identificativos, fiscais, comerciais, laborais, financeiros, documentos e evidências. Os módulos efectivamente activos e as instruções delimitam o âmbito, não esta enumeração isolada. Categorias especiais exigem fundamento, necessidade e medidas adequados. Dados de menores ou condenações não se presumem autorizados. O Cliente evita informação excessiva e documenta as autorizações necessárias quando actua por conta de outra entidade.
3. Instruções e confidencialidade O FOLIT trata dados apenas para executar o serviço e as instruções documentadas, incluindo quanto a transferências, salvo obrigação legal aplicável, comunicada previamente quando permitido. Informa o Cliente se considerar que uma instrução infringe normas de protecção de dados. Pessoas autorizadas ficam sujeitas a confidencialidade e acesso segundo necessidade funcional. O conteúdo não pode ser reutilizado para finalidades próprias incompatíveis nem para treino generalista pela simples adesão.
4. Segurança O Prestador aplica medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo gestão de acessos, segregação de entidades, protecção de comunicações e armazenamento, registos e procedimentos de resposta e recuperação. A descrição de medidas disponíveis não constitui uma certificação nem promessa de capacidade não contratada. O Cliente gere os utilizadores e instrui sobre dados restritos; o Prestador mantém responsabilidade pelas medidas que lhe competem.
5. Outros subcontratantes e transferências O Cliente autoriza, para as funções contratadas, o recurso aos serviços identificados na Política de Privacidade e na informação de fornecedores disponibilizada para a sua conta. O Prestador assegura obrigações adequadas aos tratamentos confiados e permanece responsável nos termos do artigo 28.º do RGPD. Novos subcontratantes ou substituições relevantes são comunicados com antecedência que permita oposição fundamentada; em regra, 30 dias. As partes procuram alternativa adequada; não sendo possível, organizam a cessação lícita da parte afectada, sem perda dos direitos de saída. Integrações escolhidas directamente pelo Cliente são analisadas conforme o papel efectivo de cada entidade. Transferências fora do EEE dependem de mecanismo válido, avaliações e medidas adicionais quando exigidas. Não se presume localização exclusivamente europeia.
6. Incidentes e assistência O FOLIT comunica ao Cliente violações de dados pessoais sem demora injustificada após delas ter conhecimento, com a natureza, categorias afectadas, consequências e medidas conhecidas, contacto e actualizações subsequentes. Não espera por uma investigação completa para dar o primeiro aviso. Presta assistência razoável, segundo a natureza do tratamento e informação disponível, em pedidos de titulares, segurança, avaliações de impacto, consultas e notificações. Encaminha pedidos recebidos directamente para o responsável, salvo dever legal próprio.
7. Informação e auditoria O Prestador disponibiliza a informação necessária para demonstrar as obrigações aplicáveis e permite auditorias e inspecções nos termos legais. As partes coordenam âmbito, segurança e confidencialidade sem impedir o direito de auditoria nem limitar a prova apenas a certificados.
8. Saída, devolução e cópias No termo do serviço, o Prestador devolve ou apaga os dados conforme instrução lícita do Cliente, salvo obrigação de conservação aplicável. A Política de Saída regula cobertura, disponibilização, impedimentos e confirmação. Backups não são utilizados como arquivo corrente; retenções residuais exigem fundamento e ciclo documentados. Os pedidos de apagamento devem ser reaplicados caso haja restauro. Não se confirma apagamento integral perante falhas ou cópias ainda abrangidas.
9. Contactos e responsabilidade Instruções e pedidos são dirigidos através dos canais autenticados ou [email protected], com verificação proporcional de poderes. Este acordo não reduz direitos de titulares nem competências das autoridades. Em matéria de tratamento por conta do Cliente, prevalece sobre condições gerais contraditórias.